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Manifesto da II Marcha Nacional contra a homofobia (na íntegra)

Posted: sábado, 12 de março de 2011 by Daniel Lélis in Marcadores: , , , , ,
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“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”.   Vitor Hugo


 Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito.  Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos  da democracia e ignorado pelas leis do país.
Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos  credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo  simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe” em nosso Brasil.
Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.
A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático  de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem  nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia.  Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.
Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à  II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na  Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.
 O dia 17  de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.
Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência  homofóbica,  a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são  jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.
O  Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT.   A grande oposição  à   cidadania  LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.
 O Brasil é um país plural e diverso, que respeita  todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente.  O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada -   individual ou comunitária.  Religião é uma escolha, a cidadania não!
 Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir  o respeito à diversidade.
 A II Marcha Nacional Ccontra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.
 Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia.  Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.
 Defendemos que:
- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;
- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;
- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
- o Judiciário, em todos os níveis,  faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;
- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.
 Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.
 Março de 2011
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Gostaríamos de solicitar o apoio de todas e todos, pessoas, personalidades, organizações... aliadas, no sentido de assinar o Manifesto da II Marcha Nacional Contra a Homofobia.
Toni Reis


COMENTÁRIO: A foto acima foi tirada na I Marcha Nacional Contra a Homofobia, ano passado, em Brasília. Nela, eu e Silvânio Mota, meu companheiro e presidente do GIAMA - Grupo Ipê-Amarelo de Luta pela Livre Orientação Sexual, única ONG LGBT do Tocantins reconhecida pela ABGLT e que, lógico, estará presente no segundo ano da marcha.  

Daniel Lélis  

GIAMA e poder público lançam programa de combate ao preconceito contra travestis e transexuais no Tocantins

Posted: terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 by Daniel Lélis in Marcadores: , ,
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O combate ao preconceito e a discriminação contra travestis e transexuais em Palmas ganha um novo mecanismo a partir desta sexta-feira, 28, com o lançamento do programa “Sou travesti tenho direito de ser quem sou”. O programa gerido pela Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade (Comudhe) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está em conformidade com o programa de mesmo nome do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O lançamento acontece às 15h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as ações propostas pelo programa consta a criação de um Grupo de Trabalho permanente envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Juventude e da própria Comudhe para propor estudos técnicos que possam subsidiar políticas públicas em saúde – com prioridade para a prevenção e a assistência em DST/AIDS e hepatites virais -, educação e cidadania para esse seguimento populacional. Também é objetivo do programa ofertar orientação jurídica e psico-social por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia de Palmas. O programa também visa também subsidiar entidades da sociedade civil que trabalham com a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) de Palmas.

A titular da Comudhe, Rosimar Mendes destaca que a iniciativa do programa vêm em um momento importante, à véspera do Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado em todo o País no sábado, 29 de janeiro. "Com esse programa a Prefeitura de Palmas novamente inova, trazendo cidadania e direitos humanos para uma população marginalizada e potencialmente discriminada", avalia Rosimar Mendes.

O secretário Geral do GIAMA, Renilson Cruz, destaca que a prefeitura de Palmas tem sido a maior parceira nos trabalhos de promoção da cidadania LGBT e que o lançamento dessa nova campanha apenas reconvoca os militantes e LGBT em geral para o trabalho de combate ao preconceito. "Nosso trabalho deve ser diário e contínuo. Esta data serve para nos lembrar quantas travestis e transexuais são vítimas de preconceito todos os dias", desabafa o Secretário.

Essa e outras informações você encontra no blog do GIAMA.

Manual de sobrevivência para gays

Posted: domingo, 26 de dezembro de 2010 by Daniel Lélis in Marcadores: , , , , ,
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  1. Evite levar desconhecidos ou garotos de programa para casa. Prefira fazer programas em hotéis, motéis e saunas;
  2. Investigue a vida da pessoa com quem pretende sair. Prefira pessoas indicadas por amigos;
  3. Só faça programas com elas depois de ter certeza que são de confiança;
  4. Nunca beba líquidos oferecidos pelo parceiro eventual. A bebida pode conter soníferos;
  5. famoso "Boa Noite Cinderela". Em um bar, boate... se você, precisar ir ao banheiro, etc.. leve o copo consigo, ou, invente uma desculpa e jogue o liquido fora;
  6. Se levar alguém para casa, não o esconda do porteiro, ou de vizinhos. Eles podem ajudá-lo na hora do perigo. É sempre bom ter uma boa relação com esse pessoal. Na hora do babado, eles sempre são solidários;
  7. Se for possível, não esconda que é gay. Isso evita chantagem e extorsão;
  8. Não se sinta inferior. Não se mostre indefeso, evite demonstrar passividade, medo, submissão. Não cultive o tipo machão, ou pelo menos não mostre que o valoriza tanto;
  9. Evite fazer programa com mais de um michê. Antes da transa, acerte todos os detalhes : preço, duração, preferências eróticas ( se ele aceita, por exemplo, ser passivo);
  10. Não humilhe o parceiro. Não exiba jóias, riqueza ou símbolos de superioridade que despertem cobiça. O garoto de programa quase sempre é de classe inferior à sua;
  11. Se o encontro for na sua casa, tranque a porta e esconda a chave. Não deixe armas, facas e objetos perigosos à vista, você é dono da casa e deve dominar a situação;
  12. Quando for agredido, procure a polícia, peça exame de corpo delito e denuncie o caso aos grupos de ativistas homossexuais. Lembre-se que as Delegacias de Polícia são públicas. Se foi mal tratado pelo oficial, chame o Delegado Titular, se ele não estiver chame o plantonista. Se mesmo assim, for mal atendido, entre com uma ação contra a delegacia. Não tenha medo!
ATENÇÃO: Todo o conteúdo deste post foi retirado do site do GGB- Grupo Gay da Bahia, uma das mais antigas e atuantes entidades brasileiras que lutam pelos direitos dos homossexuais.

Site do GGB: http://www.ggb.org.br

'Os direitos humanos como pretexto' (por Daniel Lélis)

Posted: segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 by Daniel Lélis in Marcadores: , ,
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A quem interessa a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH -3), aprovado por Lula (que confessou não tê-lo lido antes de assinar) através do Decreto 7.032, de 21 de dezembro de 2009? Aos esquerdoides, é claro. Quem são eles? Esquerdoide é todo aquele ser que acredita piamente que o comunismo não acabou, mesmo que a história teime em contrariá-los; que condena o capitalismo, mas adora Coca-Cola; que odeia enfurecidamente o neoliberalismo, mesmo sabendo que ele é o único sistema político-econômico que deu certo; abomina o consumismo, mas não abre mão de encher as sacolinhas quando vai ao shopping; que demoniza os EUA, mas não dispensa um filme hollywoodiano; esquerdoides são aqueles que acham que Stalin, Lênin e Mao, sanguinários ditadores que assombram a humanidade, foram apenas homens apaixonados pelos ideais de igualdade e justiça social. O PT (Partido dos Trabalhadores) é um partido que compreende uma grande leva de esquerdoides. O Governo atual, por consequência, está repleto deles. Mas voltemos ao PNDH-3, que é o tema deste artigo. Para quem não sabe o que é, trata-se da última grande estratégia governista para tentar impor a ideologia esquerdoide a todos os brasileiros. É mais uma tentativa forçada de fazer valer a todos a cartilha do PT.
Os Direitos Humanos, é bom que se esclareça, são na verdade um pretexto; uma embalagem bonita que esconde os verdadeiros propósitos do programa. Olhando, sem zelo e cuidado, o mesmo poderia parecer um avanço sem precedentes. Engano feio.
Dentre as propostas absurdas do Programa, que prevê no total 521 medidas, estão: a decretação do fim da propriedade privada; a legitimação da atuação de grupos terroristas, como o MST; a desvalorização do Judiciário e o menosprezo pela Lei, em benefício de uma suposta promoção da reforma agrária; a usurpação de funções essenciais do Poder Legislativo; a satanização do agronegócio; a subordinação da pesquisa científica e tecnológica a peneira ideológica; e as mais graves: a revisão da Lei de Anistia, de modo a patrocinar o revanchismo dos militantes de esquerda que lutaram contra o regime militar; e o controle, fiscalização e punição dos veículos de comunicação brasileiros que violarem o que for definido pelos esquerdoides como “direitos humanos”.
Pois bem. Trata-se o PNDH-3, portanto, de um ataque covarde e ambicioso ao Estado Democrático de Direito. É um conjunto de proposições, que em sua grande maioria, visam estabelecer e institucionalizar, de forma autoritária e desonesta, a visão de mundo que tem o PT e afins. Quem se nega a reconhecer, que visite o programa de governo do partido na internet. Está lá para quem quiser ver.
Enfim, caro leitor, o direito humano a informação livre e imparcial; o direito humano à propriedade; o direito humano de se posicionar conforme a ideologia que melhor lhe aprouver; o direito humano à democracia, com a manutenção enérgica e contínua de suas Instituições; todos estes e tantos outros, conquistados a duras penas por nós, correm sério risco. E tudo em nome do quê? Ora, justamente e ironicamente, dos DIREITOS HUMANOS. Essa, nem Mao Tsé-Tung, que dizia que “o poder político nasce do cano da espingarda”, seria capaz de explicar.